O FANTASMA ESTÁ VIVO

Do blog ECOnsciência

A direita não dá tréguas para acabar com a liberdade na Internet. Enquanto o mundo respirava aliviado após o arquivamento do SOPA, um acordo internacional era assinado na moita para implantar leis mais rígidas para a defesa de direitos autorais e combate à pirataria. Aconteceu no final de semana.

O ACTA foi firmado por um grupo de países que inclui os Estados Unidos, Canadá, Japão, Austrália e Nova Zelândia. O pacote é menos abrangente que a lei americana, mas igualmente perigoso.

Tomando apenas o lado dos detentores e criadores de conteúdo, o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (Acordo de Comércio Anti-Pirataria) estipula que os países signatários criem leis nacionais mais rígidas, que garantam a retirada de conteúdo ilegal da internet.

Para isso, a privacidade de usuários pode ser invadida e o infrator pode se ver obrigado a ressarcir parcelas de lucro, além de receber multas e penas legais.

O ACTA também aumenta a gravidade de crimes como a gravação de imagens a partir de telas de cinema ou a quebra de mecanismos de DRM, que garantem a legitimidade dos conteúdos executados pelos usuários.

A vigilância na distribuição física de conteúdos também seria intensificada.

Para o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, o ACTA é um segredo de segurança nacional. Isso explica o porque o projeto seguiu – e continua correndo – em segredo, com partes de seu texto sendo liberados por meio de vazamento na internet.

De acordo com especialistas, o pacto pode ser empurrado goela abaixo dos países mais pobres em troca de vantagens comerciais.

Segundo o Itamaraty, o Brasil não assinará o ACTA. De acordo com Kenneth Félix Haczynski, diretor da Divisão de Propriedade Intelectual do órgão, o pacto tem pouca legitimidade por ter sido negociado de forma restrita.

Mas é só dar mole para o deputado tucano Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que ele passa a trabalhar para instituir por aqui mais esta M€®DA…

Com TecMundo