LIBERDADES CIVIS E A INTERNET SOB RISCO

Em meio à série de assembleias populares que acontecem pelo País, após os protestos que tomaram as ruas, o debate sobre a democratização da mídia entrou na pauta dos manifestos.

Com uma vaia para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, por suas estreitas ligações com a Globo e Abril, centenas de pessoas participaram de assembleia no vão livre do Masp, em São Paulo.

Os manifestantes criticaram a falta de regulamentação do setor e a postura do governo federal em não dialogar sobre essa demanda com os movimentos sociais organizados.

Tudo indica que agora é o momento de intensificar a campanha pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações para acabar com o monopólio da mídia no País.

A campanha é organizada por entidades da sociedade civil que buscam coletar 1,3 milhão de assinaturas para levar a proposta de regulamentação do que diz a Constituição sobre as rádios e televisões brasileiras ao Congresso Nacional.

Diversos problemas que a falta de regulamentação acarreta para a democracia brasileira foram apontados durante as falas no vão do Masp.

A coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, defendeu a mobilização contra o “monopólio do setor de radiodifusão no Brasil”.

“É uma luta contra o monopólio da fala, temos que fazer a reforma agrária do ar”, comparou o coordenador do coletivo Intervozes de Comunicação Social, Pedro Ekman.

Diversos participantes surdos apontaram, na assembleia, a falta de acessibilidade na programação da TV brasileira. Não há tradução em Libras, por exemplo, o que o projeto de lei de iniciativa popular prevê.

COBERTURA TENDENCIOSA

Segundo os participantes, a falta de pluralidade de informação ficou clara nos protestos pela redução da tarifa em São Paulo.

Para o professor de Políticas Públicas da EACH-USP Pablo Ortellado, os meios de comunicação “agiram de maneira orquestrada como um partido político”.

Ele destacou que antes do protesto da quinta-feira, 11 de junho, os editoriais dos principais jornais tradicionais paulistas defendiam a repressão policial contra os manifestantes. “Eles pediram sangue, e na quinta tivemos aquela barbárie.”

Neste dia, mais de 200 pessoas foram presas, houve disparos de bombas, tiros com bala de borracha, gás lacrimogêneo e spray de pimenta até contra jornalistas, deixando centenas de feridos.

Segundo Ortellado, em seguida, a mídia tradicional passou a listar diversas pautas tornando o movimento, que era claramente pela revogação dos aumentos, difuso, e passou a apoiá-lo.

Renata Miele, do Centro de Estudos de Mídia Independente Barão de Itararé, concorda que houve uma ação orquestrada. “Por que de repente começaram a apoiar as manifestações e passaram a impor pautas?”, questionou.

“Os meios de comunicação nunca falaram uma linha positiva dos movimentos sociais, e continuam criminalizando os movimentos sociais”, disse. Para ela, é preciso ter mais diversidade na mídia, com outros pontos de vista, um “choque de ideias”.

INTERNET A PERIGO

Outros pontos apontados na assembleia popular da mídia foram em relação à neutralidade na internet e à aprovação do marco civil.

O professor da Universidade Federal do ABC e representante da sociedade civil do Conselho Gestor da Internet, Sérgio Amadeu, afirmou que “no Brasil e no mundo a internet está sob ataque”.

Isso porque, segundo Amadeu, as operadoras de telecomunicações que controlam os cabos qurem quebrar a neutralidade da rede e filtrar o tráfego, controlando o conteúdo.

De acordo com ele, as teles contam com o apoio do ministro das Comunicações. Amadeu defendeu a aprovação do Marco Civil da Internet, que aguarda votação na Câmara dos Deputados.

“O Marco Civil não foi votado porque não querem que a internet seja livre”, comentou.

Diferente da internet, onde as pessoas não pedem permissão para falar, o músico Fernando Aniteli, do Teatro Mágico, destacou as dificuldades dos artistas viverem de música diante do controle do Ecad.

Aniteli apontou a questão do jabá, onde só quem paga é tocado em rádios, ou ainda programas de TV [como no Faustão, da Globo], onde os músicos se sujeitam a passar situções constrangedoras para poderem mostrar seu trabalho.

“Não existe democracia na TV, na internet, todas as mídias estão corrompidas de alguma maneira. Estamos tentando ocupar parte desse latifúndio”, comparou.

Com Revista Fórum