LIBERDADE NA INTERNET ESTÁ SOB AMEAÇA

O projeto que poderia garantir os direitos de uso da Internet com privacidade e liberdades básicas está sendo combatido pelo lobby das operadoras de Telecom e pelos grandes grupos de mídia.

Com a adulteração do Marco Civil da Internet as teles pretendem filtrar o tráfego para ganhar dinheiro com a venda dos nossos perfis de navegação na rede.

Já a Globo conseguiu incluir no projeto de lei um item (parágrafo 2 do artigo 15) que assegura que postagens possam ser removidas da rede sem ordem judicial, quando se tratarem de suposta violação de direitos autorais e conexos.

Isso traz para o Marco Civil um debate que deveria ser feito na reforma da lei do direito autoral e vai gerar a censura instantânea e uma indústria de remoção de conteúdos.

PERSEGUIÇÃO A INTERNAUTAS

O mais terrível disso tudo é que a redação do parágrafo parece ter sido elaborada, não pelo grupo do tucano mineiro Eduardo Azeredo, mas pela assessoria da liderança do PT.

Este tema já tinha sido debatido na fase de formulação do projeto e foi excluído dele porque a ampla maioria dos militantes dessa área ficou indignada com a possibilidade das corporações perseguirem internautas.

E por que isto? Porque apenas remixam imagens, utilizam diversos trechos de textos em suas análises e fazem uso de fotos para satirizar políticos, empresas e instituições.

Ou seja, blogs que utilizam pedaços de reportagens para criticá-las ou internautas que fazem memes contra marcas seriam processados e teriam seus conteúdos suprimidos.

Mesmo sem essa lei o blog satírico Falha de S. Paulo já teve seu conteúdo removido pela justiça e seus autores sofrem com um longo e dispendioso processo na justiça.

Imagine que sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário, um suposto ofendido possa ligar para um provedor e mandar retirar um blog, um site, um post mascarando seu pedido como violação do direito autoral.

Como os provedores não têm capacidade crítica para separar o que é ou não crime contra a lei de direito autoral, irão simplesmente remover conteúdos sem maiores questionamentos.

Assim, o coronelismo político que ainda impera em diversas regiões do País tentará asfixiar boa parte das possibilidades de democratização das comunicações pela rede.

A VOTAÇÃO DO MARCO VEM AÍ

É por isso que aqueles que se sentirem ofendidos na Internet devem recorrer à Justiça. A vida na rede deve ser tratada da mesma forma como na rua. Não se pode ter uma lei diferente para o virtual e outra para o que é supostamente real.

O Marco Civil está para ser votado. A aprovação do projeto pode tornar o Brasil uma referência na área de direitos e liberdade.

Ou pode nos incluir na lista dos países que contribuirão para entregar um grande invento da humanidade para meia dúzia de conglomerados e países.

A internet pode ser uma porta para liberdade ou uma cela para o total controle. É isso que está em jogo na votação do Marco Civil.

Completo no Blog do Rovai