COM MEDO DO POVO

O Chefe de Redação

Na véspera da grande manifestação internacional de luta pela liberdade e contra a censura na internet, os governos da Alemanha e da Letônia recuaram surpreendentemente e resolveram suspender o processo de ratificação do ACTA.

Embora não tenham por enquanto anunciado uma decisão final, contudo, e perante as várias dúvidas sobre a matéria, juntaram-se à Polônia e República Tcheca, que já tinham anunciado anteriormente optar pelo mesmo procedimento.

A Alemanha fez o anúncio de suspensão do processo de ratificação do acordo internacional de combate à contrafação e à pirataria na Internet (ACTA) após o Ministério da Justiça ter expressado as suas preocupações sobre a legislação e defendido que o Parlamento Europeu deverá votar o ACTA antes de este ser considerado pelo parlamento alemão.

“A assinatura não será agora formalizada, de forma a termos mais tempo para conduzir novas negociações”, declarou uma porta-voz do executivo alemão.

Ainda que já tenha assinado o acordo, ao contrário do que acontece com a Alemanha, Estônia, Eslováquia, Chipre e Holanda, a Letônia também anunciou hoje a suspensão da ratificação do acordo multilateral. O porta-voz do Ministério da Economia esclareceu que o governo irá aguardar “até que outros países ratifiquem” o ACTA.

Tanto a Polônia como a República Tcheca já tinham anunciado a suspensão do processo de ratificação do acordo. A Eslováquia convocou, por sua vez, um debate público sobre a adesão do país ao ACTA.

A embaixadora da Eslovênia no Japão, Helena Drnovsek Zorko, lamentou ter assinado o tratado e exortou a população a manifestar-se contra. Mais de duas mil pessoas corresponderam ao apelo e concentraram-se contra o ACTA em Ljubliana.

Manifestação internacional contra o ACTA é neste sábado

Este sábado, 11 de fevereiro, realiza-se uma manifestação internacional contra o Anti-Counterfeiting Trading Agreement (ACTA). Os protestos aconteceme em mais de uma centena de cidades da Europa, e algumas dos Estados Unidos e da Austrália.

Em Portugal, a manifestação está marcada para Viseu (Praça da República), Porto (Av. dos Aliados), Coimbra (Praça da República) e Lisboa (Marquês de Pombal), às 11h30.

Os organizadores alertam que o que o ACTA propõe é que seja criminalmente punido todo e qualquer indivíduo que partilhe, ou usufrua, de forma livre e gratuita, de qualquer tipo de informação protegida por direitos de autor na Internet, seja essa informação uma música, um filme, ou mesmo uma citação de jornal ou livro.

Isto significa que, a partir do momento em que o projeto-de-lei seja posto em vigor, passará a haver um rigorosíssimo controle de todos os conteúdos publicados online, sejam eles música ou textos de opinião.

Mesmo que apenas a informação protegida por direitos de autor seja bloqueada, ainda assim todos os conteúdos que o utilizador queira compartilhar estarão suscetíveis à censura por uma figura anônima, escolhida de forma anti-democrática.

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