A FORÇA DA GRANA

O Chefe de Redação

Que ninguém mostre este artigo ao deputado mineiro Eduardo Azeredo, autor do projeto de lei que tenta obrigar provedores de Internet a monitorar os dados dos acessos (horário, origem etc.) realizados pelos cidadãos. Como o político tucano (é incrível que ainda haja quem vote num porcaria desses) só joga a favor dos grandes grupos empresariais, não seria surpresa se inventasse de criar por aqui uma SOPA, como a que ameaça as liberdades civis nos EUA. Conheça o atual perigo que ronda a rede:

O IMPÉRIO HOLLYWOOD ATACA A INTERNET

Os lobbies de Hollywood pressionam para que seja adotada pelo Congresso dos EUA uma importante reforma legislativa prevendo a filtragem e o bloqueio sistemático dos sites suspeitos de encorajar a pirataria de obras protegidas.

Sexta-feira, 18 de novembro, os eleitos para a Câmara dos Representantes começaram a estudar, em comissão, o projeto de lei Stop Online Privacy Act (SOPA).

A democrata Zoe Lofgren, representante eleita de Silicon Valley, segue o passo “de eminentes ativistas e engenheiros de rede que emitiram reservas e merecem ser tidos em consideração”.

Tanto mais que, no Senado, o debate se centra em torno do Protect IP Act. Dois projetos legislativos que têm como objetivo reforçar (mais ainda) as medidas de proteção do copyright.

PENA DE MORTE PARA OS SITES NA INTERNET

Fazer remover os sites que pretensamente contornam a lei dos direitos de autor é uma ideia que foi ganhando terreno.

Já em 2010, o projeto de lei Combating Online Infringement and Counterfeits Act (COICA), previa a possibilidade de os serviços que geram os nomes de domínio suspenderem o acesso aos sites que infringissem os direitos de autor. Não tendo sido adotado, reaparece com o nome mais convincente de Protect-IP Act2.

Atualmente em discussão no Senado, o projeto de lei prevê a criação de um procedimento simples para o desaparecimento do site visado.

Uma vez emitida uma ordem judicial contra um site que “facilita” o download ilegal, a lei prevê a intervenção de uma série de atores e cria uma verdadeira máquina.

Os serviços de gestão de nomes de domínio ou prestadores de serviços seriam obrigados a bloquear o acesso ao site. Ficaria, portanto, ainda acessível através do seu endereço IP, mas já não por um endereço como http://xxxxx.com.

Os motores de busca, por sua vez, seriam obrigados a não fazer referência ao site em questão, enquanto os intermediários financeiros como o PayPal, ou de publicidade, forçados a terminar as transações com o site incriminado.

Trata-se assim de reforçar o arsenal jurídico para proteger a propriedade intelectual a qualquer preço.

Para alguns juristas, entre os quais Mark Lemley, professor de Direito em Stanford, o projeto de lei instaura uma “pena de morte” para os sites da Internet. Numa carta, destacam seu caráter inconstitucional.

Na verdade, impedir o acesso a um nome de domínio, sem dar uma oportunidade à pessoa acusada de se defender, levanta alguns problemas relativos ao direito a um julgamento justo.

Além disso, sob um mesmo nome de domínio pode misturar-se conteúdo legal e ilegal, o que ameaça a sacrossanta Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que consagra o direito à liberdade de expressão. E os juristas concluem:

A intervenção conjunta de diferentes atores para bloquear o acesso à WikiLeaks, em dezembro de 2011, pode ser analisada como um exemplo do que prevê o Protect-IP Act.

Num artigo recente, Yochai Benkler, professor de Direito em Harvard, espantava-se com o fato de o legislador pretender afetar todo o conteúdo de um site, e não só o conteúdo considerado ilegal. O que ele chama de “parcerias público-privadas” conduzindo a censura na Internet representam, na sua opinião, uma ameaça à liberdade de expressão.

A GUERRA DOS LOBBIES

Acabar com a pirataria é também o objetivo do projeto de lei SOPA.

Versão apenas mais doce do Protect-IP Act, foi introduzido em finais de outubro na Câmara dos representantes, onde conta com um apoio transpartidário devido à proximidade entre os representantes democratas e os lobbies de Hollywood.

Estes não são estranhos ao novo nome delicado dado à SOPA, a lei E-PARASITA.

Na manobra estão as organizações que há alguns anos trabalham para reforçar a proteção dos direitos de propriedade intelectual na Internet, protegendo, assim, o seu modelo de negócios: a National Music Publishers’ Association, a Motion Picture Association of America a American Federation of Musicians, a Directors Guild of America, ou ainda a Câmara do Comércio dos Estados Unidos.

Os opositores ao projeto, por sua vez, constituem um grupo heterogêneo.

Da ampla definição dos sites que podem estar preocupados com a ameaça que recai sobre a arquitetura de rede (via DNS) passando pelas preocupações com a liberdade de expressão, não faltam razões para a mobilização.

A Electronic Frounier Foundation (EFF), uma ONG em campanha pela liberdade de expressão na Internet, está na vanguarda da crítica e qualifica a nova lei como “desastrosa”.

Outras associações, como a Consumer Electronics Association e a NetCoalition, por sua vez, enviaram uma carta aos deputados, avisando-os contra os efeitos negativos da lei sobre o crescimento e a economia.

As grandes empresas de Internet, anteriormente recalcitrantes em comprometer-se no processo legislativo, também se pronunciaram. O Google ameaçou abandonar a Câmara de Comércio dos Estados Unidos, e muitos empresários de Silicon Valley foram a Washington para expressar o seu descontentamento.

Assistimos, pela primeira vez, a uma batalha de empresários da Web no campo da legislação, designada por alguns meios de comunicação dos EUA como “Silicon Valley versus Hollywood”.

Difícil dizer se os geeks* levarão a melhor sobre os poderosos industriais do entretenimento.

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Publicado originalmente em Owni, com tradução de Deolinda Peralta para o Esquerda.net

* Geek, do inglês geek, pronuncia “guik”: segundo a Wikipédia, é uma expressão idiomática da língua inglesa, uma gíria que define pessoas peculiares ou excêntricas obcecadas com tecnologia, eletrônica, jogos eletrônicos ou de tabuleiro e outros. Adeptos da doutrina geek definem o termo como um “técnico, doutor, autodidata, apaixonado pelo que faz e pelo que entende”.

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