Produtos e serviços das obras do PAC agora têm que ser nacionais
INCENTIVO FORTE À INDÚSTRIA NACIONAL
Essa é para o empresariado brasileiro comemorar (e a velha mídia estrebuchar): a presidenta Dilma Rousseff decretou que todos os serviços de mobilidade urbana nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) devem ser nacionais.
Além disso, pelo menos 80% do valor gasto com produtos manufaturados devem ser empregados com materiais nacionais. O decreto nº 7.888 (em PDF), que trata do assunto, foi publicado no Diário Oficial da União e já está em vigor.
A obrigatoriedade deve estar explicitada nos editais de licitação e contratos de execução das obras do PAC 2. A imprensa entreguista vai cair em cima, alguma dúvida?
Os produtos manufaturados que integram o decreto são materiais rodantes e sistemas embarcados, sistemas funcionais e de infraestrutura de vias e sistemas auxiliares de plataformas, estações e oficinas.
Esses itens serão detalhados em portaria interministerial dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
O decreto prevê, no entanto, que a União e as entidades da administração federal indireta poderão, por ato específico do Ministério do Planejamento, ser poupadas da obrigatoriedade.
O descumprimento da legislação pelos estados e municípios poderão levar ao não recebimento das parcelas previstas e suspensão do saque até a regularização.
Com Agência Brasil