AMPLIAÇÃO DO ALCANCE DA BANDA LARGA

Com o objetivo de ampliar a infraestrutura de fibra óptica e elevar o alcance da banda larga a níveis civilizados no país, um novo regime de tributação para a construção de redes de telecomunicações foi regulamentado pelo Ministério das Comunicações.

O Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL), que está sendo publicado nesta quarta-feira, 13, no Diário Oficial da União, deve gerar R$ 6 bilhões em desonerações de impostos até 2016.

O incentivo será válido para a aquisição de bens e serviços até 31 de dezembro de 2016. E pretende antecipar, até o fim de sua vigência, de R$ 16 bilhões a R$ 18 bilhões em investimentos nas redes do país, de acordo com nota no site do ministério.

As desonerações serão aplicadas sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O prazo de envio para empresas interessadas no regime especial termina em 30 de junho.